Política de privacidade

Este documento contém três informações a respeito de aspectos legais:

  1. Secção 1: Política de privacidade
  2. Secção 2: Política de cookie
  3. Secção 3: Contrato de estudos

SECÇÃO 1 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES?

Quando você compra alguma coisa na nossa loja, como parte do processo de compra e venda, coletamos as informações pessoais que você nos fornece, tais como seu nome, endereço e e-mail.

Quando você navega pela nossa loja, recebemos também automaticamente o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP) a fim de obter informações que nos ajudam a saber mais sobre seu navegador e sistema operacional.

Marketing por e-mail (quando aplicável): Com sua permissão, podemos lhe enviar e-mails sobre nossa loja, novos produtos e outras atualizações.

II. CONSENTIMENTO

Como vocês obtêm meu consentimento?

Quando você nos fornece as suas informações pessoais para completar uma transação, verificar seu cartão de crédito, fazer um pedido, providenciar uma entrega ou retornar uma compra, você está concordando com a nossa coleta e uso de informações pessoais apenas para esses fins específicos.

Se pedirmos suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos pedir seu consentimento, ou te dar a oportunidade de dizer não.

Como posso retirar o meu consentimento?

Caso depois de fornecer seus dados você mude de ideia, você pode retirar o seu consentimento quando quiser e assim evitar que entremos em contato para obter ou divulgar informações. Entre em contato conosco através do admin@bene.co.nf ou por correio: Instituto Bene Matundo, Tete, T, 2300, Mozambique

III. DIVULGAÇÃO

Podemos divulgar suas informações pessoais se formos obrigados por lei a fazê-lo ou se você violar nossos Termos de serviço.

IV. SERVIÇOS DE TERCEIROS

No geral, nossos fornecedores terceirizados irão coletar, usar e divulgar suas informações apenas na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem.

Entretanto, certos prestadores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transações de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade em relação à informação que somos obrigados a fornecer para eles sobre transações relacionadas a compras.

Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender de que maneira suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Especificamente, lembre-se que certos fornecedores podem estar localizados ou possuir instalações que ficam em jurisdições diferentes da sua ou da nossa. Por isso, se você quiser continuar com uma transação que envolva um prestador de serviços terceirizado, suas informações podem ficar sujeitas à legislação da(s) jurisdição(ões) onde o prestador de serviços ou suas instalações estiverem localizados.

Por exemplo, se você está no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento nos Estados Unidos, suas informações pessoais usadas para completar a transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo a Lei Patriótica.

Uma vez que você sair do site da nossa loja ou for redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de privacidade ou pelos Termos de serviço do nosso site.

a) Links

Quando você clicar em links no nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as políticas de privacidade deles.

V. SEGURANÇA

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não sejam perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Se você nos fornecer as suas informações de cartão de crédito, elas serão criptografadas usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) e armazenadas com criptografia AES-256. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos medidas adicionais aceitas pelos padrões da indústria.

VI. COOKIES

Veja mais abaixo a nossa política de cookies, na secção 2.

VII. IDADE DE CONSENTIMENTO

Ao usar esse site, você confirma que você é maior de idade em seu estado ou província de residência e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse site.

VIII. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento. Portanto, por favor, leia-a com frequência. As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após serem publicadas no site. Caso façamos alterações na política de privacidade, iremos notificá-lo sobre a atualização. Assim, você saberá quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, caso aplicável, as utilizaremos e/ou divulgaremos.

Caso ocorra a fusão da nossa loja com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar vendendo produtos para você.

IX. PERGUNTAS E INFORMAÇÕES DE CONTATO

Se você gostaria de acessar, corrigir, alterar ou excluir quaisquer informações pessoais que temos sobre você, registre uma queixa, ou simplesmente peça mais informações de contato a(o) nosso(a) Diretor(a) de privacidade através do admin@bene.co.nf

SECÇÃO 2: POLÍTICA DE COOKIES

Esta política ajuda a explicar as ocasiões em que – e por que – cookies podem ser enviados aos visitantes do site (denominados nesta política como “nós” ou “nosso”). “Cookies” são trechos de informações formados somente por texto que um site transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem ao site recordar informações importantes que irão tornar a sua utilização do site mais conveniente. Um cookie normalmente contêm o nome do domínio de onde veio, seu “tempo de vida” e um número exclusivo gerado aleatoriamente ou outro valor. Alguns cookies serão utilizados no site, independentemente de você estar logado na sua conta ou não. Como a maioria dos sites, nós usamos cookies para uma série de propósitos, a fim de melhorar a sua experiência on-line, tanto em termos de análise quanto de marketing, mas especificamente usamos os cookies no site para os seguintes fins:

  1. Propósitos analíticos: utilizamos cookies para analisar a atividade dos usuários, a fim de melhorar o site. Por exemplo, utilizando cookies, nós podemos olhar para padrões globais, tais como o número médio de cursos que os usuários realizam. Podemos utilizar essa análise para obter insights sobre como melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário no site.
  2. Suas preferências: utilizamos cookies para armazenar certas preferências do usuário em nosso site. Por exemplo, podemos armazenar as pesquisas recentes que você realizou em um cookie para que possamos capacitá-lo a repetir facilmente essas pesquisas ao retornar para o nosso site.
  3. Marketing: utilizamos cookies de parceiros de terceiros, tais como o Google e Facebook, para fins de marketing. Esses cookies nos permitem exibir materiais promocionais do Augusto Bene para você em outros sites que você visita em toda a Internet. O Augusto Bene também pode compartilhar informações sobre o seu comportamento no site com terceiros (incluindo operadores de sites de terceiros e/ou sites de redes sociais) a fim de mostrar anúncios direcionados e outros conteúdos que foram personalizados para você.
  4. Rastreamento de Indicações: usamos cookies para associar a atividade do usuário ao site de terceiros que indicou o usuário ao nosso site, ou para associar a atividade do usuário que o Augusto Bene indicou a um site de terceiros. Estes sites de terceiros de parceiros recebem crédito pela atividade dos usuários que eles indicam ao nosso site, ou dão ao Augusto Bene crédito pela atividade dos usuários indicados a tais sites de terceiros. Nós não compartilhamos nenhuma informação pessoal ou informações sobre atividades de usuários individuais com estas entidades parceiras.

Os cookies de sessão são temporários, permanecendo no arquivo de cookies do seu navegador até você sair do site.

Cookies Persistentes permanecem no arquivo de cookies do seu navegador por muito mais tempo (embora o tempo exato dependa da duração do cookie específico utilizado). Quando utilizamos cookies de sessão para controlar o número total de visitantes no nosso site, isso é feito de forma agregada e anônima (já que os cookies não carregam, em si mesmos, quaisquer dados pessoais). Nós também podemos utilizar cookies para lembrarmos do seu computador quando for utilizado para retornar ao site, de modo a ajudar a personalizar sua experiência web no Augusto Bene. Podemos associar informações pessoais a um arquivo de cookie nesses casos. Utilize as opções do seu navegador web caso não deseje receber um cookie ou se deseja configurar o seu navegador para notificá-lo sempre que receber um cookie. Você pode excluir com facilidade qualquer cookie que tenha sido instalado na pasta de cookies do seu navegador.

SECÇÃO 3: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

PREAMBULO

A CONTRATADA tem como principio basilar, a prestação de serviços educacionais de altíssima qualidade e a busca incessante pela perfeição didática para desta forma, auxiliar o(a) ora CONTRATANTE, no que diz respeito à sua inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho, bem como, em sua lapidação curricular, surgindo assim, novas possibilidades.

CONTRATANTE(S)

O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação e IP de cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login – email) e senha pessoal de acesso.

CONTRATADO(S)

PRIME CURSOS DO MOÇAMBIQUE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, disposta sob o dominio http://augustobene.com, com sede Matundo – Tete.

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA 1.

DO OBJETO:

O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais, com foco em cursos de aperfeiçoamento curricular, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do portal on-line , na modalidade não presencial, e/ou semipresencial quando disponível.

CLÁUSULA 2.

DO PAGAMENTO:

O AMBIENTE VIRTUAL e os MATERIAIS DIDÁTICOS utilizados pelo(a) CONTRATANTE, bem como, todo o CONHECIMENTO ADQUIRIDO, por meio do portal da CONTRATADA serão GRATUITOS.

  • 1º – O(A) CONTRATANTE poderá solicitar, após a conclusão do curso e alcançado o aproveitamento mínimo exigido para cada curso, a emissão de certificado de aproveitamento, reconhecido em todo o território nacional;

I – Caso o(a) CONTRATANTE opte pela emissão do certificado de aproveitamento, deverá recolher a taxa de emissão de certificado, no valor de USD $ 40 (quarenta dólares americanos), que destinar-se-á à cobrir os custos operacionais de emissão e envio do certificado;

II – Estão inclusos nos custos operacionais da taxa de emissão do certificado: a impressão em papel de gramatura especifica (250 gr.), aplicação do selo especifico em poliéster prata, assinatura de próprio punho do profissional de ensino responsável da CONTRATADA, o custo de envio, de forma simples, desde que, o local de envio seja atendido pelos CORREIOS DO MOÇAMBIQUE;

III – Serviços adicionais, relacionados à emissão do certificado de aproveitamento, poderão ser cobrados à parte, envio por transportadora e outras formas que fujam do padrão estabelecido no inciso II do §1º da cláusula 2;

IV – Após a emissão do certificado, não haverá estorno das taxas pagas.

  • 2º – O (A) CONTRATANTE poderá solicitar, quando disponível, com taxa adicional, o auxilio de um professor, que servirá como agente facilitador no processo de aprendizagem e fixação do conteúdo;

I – Caso o(a) CONTRATANTE opte pelo auxilio de um professor, poderão haver taxas para cobrir as horas deste profissional.

CLÁUSULA 3

DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:

Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA, estarão disponíveis, no portal , 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Parágrafo único – Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos;

I – Havendo indisponibilidade nos serviços, não poderá o(a) CONTRATANTE reclamar quaisquer prejuízos, haja vista a gratuidade dos serviços;

II – Caso o(a) CONTRATANTE haja concluído algum dos cursos disponibilizados pela CONTRATADA, antes da eventual indisponibilidade, dependendo da causa da indisponibilidade, o(a) CONTRATANTE poderá solicitar o(s) certificado(s) de aproveitamento, pelo email: admin@augustobene.com;

III – A CONTRATADA faz o backup periódico de seu banco de dados, porém, se por motivo de força maior, ou em casos fortuitos, vier a perder seu banco de dados, o(a) CONTRATANTE que haja concluído qualquer dos cursos até o momento da perda do banco de dados e não tenha solicitado seu certificado, deverá atingir novamente o aproveitamento mínimo para o curso desejado, assim que o portal voltar a funcionar, para então poder solicitar novamente seu certificado.

CLÁUSULA 4

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA esta obrigada a seguir todas as normas legais e portarias do Ministério da Educação e Cultura, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços educacionais.

São obrigações da CONTRATADA:

I – Manter o portal funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, excetuando o já disposto no § único da Clausula 3 deste contrato;

II – Disponibilizar todo o material didático, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma eletrônica, por meio de seu portal

III – Manter atualizada, as informações do portal como: grade curricular, programação das atividades curriculares e demais informações inerentes aos cursos escolhidos pelo(a) CONTRATANTE;

IV – Disponibilizar um professor, na forma online, quando o(a) CONTRATANTE optar pela compra de curso com auxilio de professor, desde que haja a opção para o curso, sendo acompanhado durante todo o curso por email, podendo tirar dúvidas e obter explicações de modo personalizado e etc.;

V – Responder a quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do portal, no prazo máximo de 48 horas úteis.

  • 1º – Corrigir no prazo de 3 dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos e / ou ao ambiente virtual;

I – O prazo de que trata o § 1º, poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço de terceiros.

  • 2º – Ao concluir o curso, com o aproveitamento mínimo exigido para cada curso, a CONTRATADA estará obrigada a emitir, em prazo razoável, e, após o recolhimento da taxa administrativa, um certificado eletrônico e impresso de participação e conclusão do curso;

I – Tem-se por prazo razoável para a emissão do certificado, o prazo de 7 dias úteis, contados da confirmação do pagamento da taxa de emissão, pela CONTRATADA;

II – O certificado eletrônico terá validade de 30 dias, será utilizado como prova de conclusão do curso perante qualquer instituição de ensino, devendo, no entanto, ser substituído pelo original, logo após o recebimento.

CLÁUSULA 5

DOS DIREITOS DA CONTRATADA

A CONTRADADA presta serviços educacionais de forma gratuita e no desempenho de sua função social, tem de resguardar seus direitos.

São direitos da CONTRATADA:

  • 1º – A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o(a) CONTRATANTE por email;

I – A notificação sobre as eventuais alterações contratuais, serão realizadas por meio do email cadastrado pelo(a) CONTRATANTE;

II – Não havendo manifestação do(a) CONTRATANTE, no prazo de 7 dias, contados do envio do email, considerar-se-ão aceitas as referidas alterações.

  • 2º – A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito quaisquer das clausulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:

I – Advertência;

II – Suspensão;

III – Bloqueio;

IV – Cancelamento;

V – Exclusão da conta.

  • 4º – A CONTRATADA, poderá deletar contas que estejam inativas por mais de 6 meses, desde que, não haja nenhum certificado pendente de solicitação;

I – Entende-se por conta inativa, aquela que, nos últimos 6 (seis) meses e/ou 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia da verificação para trás, não fez logon no portal;

II – A checagem das contas inativas é feita de forma aleatória, não atendendo a nenhuma periodicidade;

III – As checagens não obrigarão a CONTRATADA a excluir as contas inativas;

IV – A exclusão das contas inativas atenderá ao princípio da conveniência da CONTRATADA.

CLÁUSULA 6

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

De igual forma o(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao cadastrar-se no portal , da mesma forma, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

  • 1º – O(A) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:

I – Acesso à rede mundial de computadores (Internet);

II – Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA e/ou com o professor do curso (caso haja disponibilidade para o curso escolhido);

III – Microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM – Superior ou Equivalente: AMD K6-II, etc.;

IV – Sistema Operacional – Windows XP – Superior ou Equivalente: Linux, iOS, etc.;

V – Modem com velocidade de 56 kbps (ou superior);

VI – Internet Explorer 8.0;

VII – Anti Pop-Up desativado;

VIII – Plugins Java e Flash instalados;

IX – Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

  • 2º- O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no portal, tais como, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e etc.;

I – Eventual problema na emissão do certificado de aproveitamento, resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE;

II – Se por culpa do(a) CONTRATANTE, for necessária a reemissão do certificado, o(a) CONTRATANTE deverá fazer o recolhimento da taxa de emissão de certificado novamente;

  • 3º – O login e a senha escolhidos pelo usuário, no momento do cadastro, permitem o acesso a todo o conteúdo gratuito do site, ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;

I – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica;

  • 4º – O(A) CONTRATANTE,  fica proibido de:

I – Modificar os materiais;

II – Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;

III – Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

IV – Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.

  • 5º – O(A) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos nos §§ 3 e 4 da clausula 5, estará sujeito as penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998;
  • 6º – Participar de forma ativa, das avaliações propostas, respeitando a didática e as regras estabelecidas pela Coordenação do curso escolhido, bem como, as da CONTRATADA;
  • 7º – Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, encontrados no portal , e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a ora CONTRATADA;
  • 8º – OS(AS) CONTRATANTES comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio.
  • 9º – OS(AS) CONTRATANTES obrigam-se a verificar a caixa de SPAM (Lixo Eletrônico) do email cadastrado, logo após o cadastro, com intuito de confirmar o recebimento da cópia do presente CONTRATO.

I – OS(AS) CONTRATANTES têm o prazo de 2 dias úteis para solicitar o reenvio da cópia do CONTRATO, caso não o tenham recebido;

I – Na falta de manifestação DOS(AS) CONTRATANTES no prazo estabelecido, considerar-se-á como recebida a cópia do presente CONTRATO;

CLÁUSULA 7

DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

São direitos do(a) CONTRATANTE:

O(A) CONTRATANTE terá acesso à todo o conteúdo dos cursos gratuitos, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo, exceto para cursos semipresenciais ou que exijam à realização de alguma atividade em horário pré determinado, como parte da grade curricular.

  • 1º – O(A) CONTRATANTE poderá realizar as avaliações por meio do ambiente virtual da CONTRATADA;
  • 2º – Após a conclusão das avaliações o(a) CONTRATANTE receberá por email, a nota de aproveitamento das avaliações realizadas, que estarão igualmente disponíveis no portal;

I – As avaliações serão corrigidas pelo corpo docente da CONTRATADA;

II – O prazo para a correção das avaliações é de 2 dias úteis.

  • 3º – Atingido o aproveitamento mínimo no curso escolhido o(a) CONTRATANTE terá o direito de solicitar a emissão do seu certificado, que estará disponível na área “MEUS CERTIFICADOS” do site;
  • 4º – A emissão do certificado esta condicionada ao pagamento da taxa constante no inc. I, do § 1º da Clausula 2 do presente contrato.

CLÁUSULA 8

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá a vigência de 90 dias.

  • 1º – Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela CONTRATADA;

I – O prazo de que trata o caput desta clausula, será contado a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE aceitar os termos deste contrato ao se cadastrar no site;

II – O prazo terá a contagem zerada no momento em que o(a) CONTRATANTE inscrever-se, para quaisquer dos cursos disponibilizados pela CONTRATADA.

  • 2º – O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, indeterminadamente, por iguais períodos, bastando para isso, o silêncio das partes.

CLÁUSULA 9

DAS MARCAS REGISTRADAS

As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

I – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, incorrerá no crime difamação;

II – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 10

DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS

O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias, para seu email de cadastro.

CLÁUSULA 11

DA RESCISÃO CONTRATUAL

Parágrafo único: As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por email.

I – Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos na cláusula 5 do presente contrato, a CONTRATADA, poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação, que será enviada 48 horas após a rescisão contratual.

CLÁUSULA 12

DA ELEIÇÃO DO FORO

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro do Palácio da Justiça de Tete, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo a primeira visualizada e aceita no site da contratada e a segunda enviada para o e-mail do(a) CONTRATANTE.

Por:

Augusto Bene Tomé Constantino

Diretor das marcas Augusto Bene e Instituto Bene

Tete, Moçambique

Contacto: suporte