Termos e Condições

PREAMBULO

A CONTRATADA tem como principio basilar, a prestação de serviços educacionais de altíssima qualidade e a busca incessante pela perfeição didática para, desta forma, auxiliar o(a) ora CONTRATANTE, no que diz respeito à sua inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho, bem como, em sua lapidação curricular e do bem-estar físico, social e psíquico.

CONTRATANTE (S)

O (A) CONTRATANTE, assim designado (a), pessoa física, cuja qualificação e IP de cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login – email) e senha pessoal de acesso.

CONTRATADO (S)

AUGUSTO BENE, E.I., pessoa jurídica de direito privado, disposta sob o dominio https://augustobene.com, com sede na Cidade de Tete – Moçambique.

Têm (contratante e contrado) entre si, justo e concordado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA 1.

DO OBJETO:

O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais, com foco em cursos de aperfeiçoamento curricular e informações úteis para conhecimento geral, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do portal on-line, na modalidade não presencial, e/ou semi-presencial quando disponível.

CLÁUSULA 2.

DO PAGAMENTO:

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o curso, a Augusto Bene, E.I. oferece reembolso ou crédito, no prazo de 30 dias, para a maioria dos cursos comprados.

I. Os preços dos cursos da augustobene.com são determinados com base nos termos do Contrato do Instrutor e da nossa Política de Preços e Promoções. Regularmente, realizamos promoções e vendas de nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do curso (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido por determinado curso poderá também ser diferente, quando o usuário estiver conectado à sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários. Se o usuário estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na localização do usuário quando a conta foi criada. Se não estiver conectado à conta, o preço estará na moeda do país onde o usuário está localizado. Os usuários não conseguirão visualizar os preços em outras moedas. Em caso de alunos localizados em um país em que impostos sobre vendas e uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam sobre as vendas ao consumidor, caberá à augustobene.com recolher e enviar os impostos às autoridades fiscais competentes. Em alguns países, o preço indicado poderá incluir esses impostos.

II. O usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Mpesa ou transferência bancária) em relação a essas taxas. O augustobene.com trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento do usuário. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes. Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o usuário concorda em nos pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

III. Se o curso comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 7 dias da compra do curso, crédito/reembolso em conta por parte do augustobene.com . Reservamo-nos o direito de aplicar um crédito ou um reembolso, a nosso critério, de acordo com a capacidade de nossos parceiros de processamento de pagamentos ou da plataforma na qual o curso foi comprado. Nenhum crédito ou reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 7 dias úteis. Para solicitar créditos/reembolsos, siga as etapas apresentadas aqui. Conforme consta no Contrato do Instrutor, os instrutores concordam que os alunos têm direito a receber esses créditos ou reembolsos. A nosso critério, se acreditarmos que o usuário está abusando de nossa política de créditos/reembolsos, reservamo-nos o direito de encerrar a conta do usuário e restringir qualquer utilização futura dos Serviços. Em caso de encerramento da conta ou desativação do acesso do usuário a um curso por causa de uma violação destes Termos ou de nossas Diretrizes de Confiança e Segurança, o usuário não terá direito a receber nenhum crédito ou reembolso.

CLÁUSULA 3

DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:

Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA, estarão disponíveis, no portal , 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Parágrafo único – Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos;

I – Havendo indisponibilidade nos serviços, não poderá o(a) CONTRATANTE reclamar quaisquer prejuízos;

II – Caso o(a) CONTRATANTE haja concluído algum dos cursos disponibilizados pela CONTRATADA, antes da eventual indisponibilidade, dependendo da causa da indisponibilidade, o(a) CONTRATANTE poderá solicitar o(s) certificado(s) de aproveitamento, pelo email: suporte@augustobene.com;

III – A CONTRATADA faz o backup periódico de seu banco de dados, porém, se por motivo de força maior, ou em casos fortuitos, vier a perder seu banco de dados, o(a) CONTRATANTE que haja concluído qualquer dos cursos até o momento da perda do banco de dados e não tenha solicitado seu certificado, deverá atingir novamente o aproveitamento mínimo para o curso desejado, assim que o portal voltar a funcionar, para então poder solicitar novamente seu certificado.

CLÁUSULA 4

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA esta obrigada a seguir todas as normas legais e portarias dos Ministérios da Educação, da Saúde e de Ciência e Tecnologia, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços educacionais.

São obrigações da CONTRATADA:

I – Manter o portal funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, excetuando o já disposto no § único da Clausula 3 deste contrato;

II – Disponibilizar todo o material didático, para o(s) curso(s) escolhido(s) pelo(a) CONTRATANTE, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA, de forma eletrônica, por meio de seu portal

III – Manter atualizada, as informações do portal como: grade curricular, programação das atividades curriculares e demais informações inerentes aos cursos escolhidos pelo(a) CONTRATANTE;

IV – Disponibilizar um professor, na forma online, quando o(a) CONTRATANTE optar pela compra de curso com auxilio de professor, desde que haja a opção para o curso, sendo acompanhado durante todo o curso por email, podendo tirar dúvidas e obter explicações de modo personalizado e etc.;

V – Responder a quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do portal, no prazo máximo de 48 horas úteis.

  • 1º – Corrigir no prazo de 3 dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente aos cursos oferecidos e / ou ao ambiente virtual;

I – O prazo de que trata o § 1º, poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço de terceiros.

  • 2º – Ao concluir o curso, com o aproveitamento mínimo exigido para cada curso, a CONTRATADA estará obrigada a emitir, em prazo razoável, e, após o recolhimento da taxa administrativa, um certificado eletrônico e impresso de participação e conclusão do curso;

I – Tem-se por prazo razoável para a emissão do certificado, o prazo de 7 dias úteis, contados da confirmação do pagamento da taxa de emissão, pela CONTRATADA;

II – O certificado eletrônico terá validade de 30 dias, será utilizado como prova de conclusão do curso perante qualquer instituição de ensino, devendo, no entanto, ser substituído pelo original, logo após o recebimento.

CLÁUSULA 5

DOS DIREITOS DA CONTRATADA

A CONTRADADA presta serviços educacionais de forma gratuita e no desempenho de sua função social, tem de resguardar seus direitos.

São direitos da CONTRATADA:

  • 1º – A CONTRATADA, poderá a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o(a) CONTRATANTE por email;

I – A notificação sobre as eventuais alterações contratuais, serão realizadas por meio do email cadastrado pelo(a) CONTRATANTE;

II – Não havendo manifestação do(a) CONTRATANTE, no prazo de 7 dias, contados do envio do email, considerar-se-ão aceitas as referidas alterações.

  • 2º – A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito quaisquer das clausulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:
  • 3º – A CONTRATADA, poderá deletar contas que estejam inativas por mais de 6 meses, desde que, não haja nenhum certificado pendente de solicitação;

I – Entende-se por conta inativa, aquela que, nos últimos 6 (seis) meses e/ou 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia da verificação para trás, não fez logon no portal;

II – A checagem das contas inativas é feita de forma aleatória, não atendendo a nenhuma periodicidade;

III – As checagens não obrigarão a CONTRATADA a excluir as contas inativas;

IV – A exclusão das contas inativas atenderá ao princípio da conveniência da CONTRATADA.

CLÁUSULA 6

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

De igual forma o(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao cadastrar-se no portal , da mesma forma, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato.

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

  • 1º – O(A) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:

I – Acesso à rede mundial de computadores (Internet);

II – Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA e/ou com o professor do curso (caso haja disponibilidade para o curso escolhido);

III – Microcomputador Pentium 233 Mhz com 128 Mb de memória RAM – Superior ou Equivalente: AMD K6-II, etc.;

IV – Sistema Operacional – Windows XP – Superior ou Equivalente: Linux, iOS, etc.;

V – Modem com velocidade de 56 kbps (ou superior);

VI – Internet Explorer 8.0;

VII – Anti Pop-Up desativado;

VIII – Plugins Java e Flash instalados;

IX – Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

  • 2º- O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no portal, tais como, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e etc.;

I – Eventual problema na emissão do certificado de aproveitamento, resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE;

II – Se por culpa do(a) CONTRATANTE, for necessária a reemissão do certificado, o(a) CONTRATANTE deverá fazer o recolhimento da taxa de emissão de certificado novamente;

  • 3º – O login e a senha escolhidos pelo usuário, no momento do cadastro, permitem o acesso a todo o conteúdo gratuito do site, ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;

I – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica;

  • 4º – O(A) CONTRATANTE,  fica proibido de:

I – Modificar os materiais;

II – Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;

III – Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

I – OS(AS) CONTRATANTES têm o prazo de 2 dias úteis para solicitar o reenvio da cópia do CONTRATO, caso não o tenham recebido;

I – Na falta de manifestação DOS(AS) CONTRATANTES no prazo estabelecido, considerar-se-á como recebida a cópia do presente CONTRATO;

CLÁUSULA 7

DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

São direitos do(a) CONTRATANTE:

O(A) CONTRATANTE terá acesso à todo o conteúdo dos cursos gratuitos, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo, exceto para cursos semipresenciais ou que exijam à realização de alguma atividade em horário pré determinado, como parte da grade curricular.

  • 1º – O(A) CONTRATANTE poderá realizar as avaliações por meio do ambiente virtual da CONTRATADA;
  • 2º – Após a conclusão das avaliações o(a) CONTRATANTE receberá por email, a nota de aproveitamento das avaliações realizadas, que estarão igualmente disponíveis no portal;

I – As avaliações serão corrigidas pelo corpo docente da CONTRATADA;

II – O prazo para a correção das avaliações é de 2 dias úteis.

  • 3º – Atingido o aproveitamento mínimo no curso escolhido o(a) CONTRATANTE terá o direito de solicitar a emissão do seu certificado, que estará disponível na área “MEUS CERTIFICADOS” do site;
  • 4º – A emissão do certificado esta condicionada ao pagamento da taxa constante no inc. I, do § 1º da Clausula 2 do presente contrato.

CLÁUSULA 8

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá a vigência de 3 meses.

  • 1º – Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE terá acesso a todos os cursos disponibilizados pela CONTRATADA;

I – O prazo de que trata o caput desta clausula, será contado a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE aceitar os termos deste contrato ao se cadastrar no site;

II – O prazo terá a contagem zerada no momento em que o(a) CONTRATANTE inscrever-se, para quaisquer dos cursos disponibilizados pela CONTRATADA.

  • 2º – O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, indeterminadamente, por iguais períodos, bastando para isso, o silêncio das partes.

CLÁUSULA 9

DAS MARCAS REGISTRADAS

As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

I – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, incorrerá no crime difamação;

II – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 10

DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS

O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias, para seu email de cadastro.

CLÁUSULA 11

DA RESCISÃO CONTRATUAL

Parágrafo único: As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por email.

I – Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos na cláusula 5 do presente contrato, a CONTRATADA, poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação, que será enviada 48 horas após a rescisão contratual.

CLÁUSULA 12

AVISO LEGAL ESPECÍFICO RELATIVO À INFORMAÇÃO MÉDICA

O site augustobene.com contém artigos sobre muitos tópicos médicos; no entanto, não há garantia de que qualquer um dos artigos seja preciso. Não há absolutamente nenhuma garantia de que qualquer declaração contida ou citada em qualquer Conteúdo fornecido que faça referência a condições médicas, tratamentos, dispositivos ou conteúdo semelhante seja verdadeira, correta, precisa ou atualizada. Os artigos podem ser escritos, em parte ou no todo, por redatores ou freelancers que não são profissionais de saúde. Mesmo que uma declaração feita sobre medicamentos, tratamentos médicos ou dispositivos seja precisa, ela pode não se aplicar a você ou a seus sintomas. SEMPRE CONSULTE CONSELHOS MÉDICOS PROFISSIONAIS ANTES DE ATUAR EM QUALQUER INFORMAÇÃO QUE VOCÊ LÊ NO AUGUSTOBENE.
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CLÁUSULA 13

DA ELEIÇÃO DO FORO

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro do Palácio da Justiça de Tete, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo a primeira visualizada e aceita no site da contratada e a segunda enviada para o e-mail do(a) CONTRATANTE.

Por:

Augusto Bene Tomé Constantino

Diretor da marca Augusto Bene, E. I.

Tete, Moçambique

Contacto: suporte